Como verificar uma empresa antes de comprar: CNPJ, NIPC e alertas

Quando um site ou vendedor é desconhecido, a melhor verificação é também uma das mais simples: procurar a empresa nos registros oficiais. No Brasil, toda empresa tem um CNPJ; em Portugal, um NIPC. Esses números são públicos e permitem comparar o que o site diz com o que a lei registra. Veja como ler esses números, onde conferi-los e quais incoerências devem preocupar você.

Os números que você vai encontrar

Os nomes mudam, mas a ideia é a mesma. No Brasil, o CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) tem 14 posições e aparece assim: 00.000.000/0001-00. A parte depois da barra indica o estabelecimento (0001 costuma ser a matriz). Desde julho de 2026, os CNPJs novos podem conter letras e números; os antigos continuam válidos, então não estranhe se encontrar uma letra. Quem vende como pessoa física usa o CPF, e o microempreendedor individual (MEI) também tem CNPJ. Em Portugal, a empresa é identificada pelo NIPC (número de identificação de pessoa coletiva), com 9 dígitos, e o empresário em nome individual usa o NIF. O número de IVA português é «PT» seguido do NIF/NIPC.

Em qualquer país, procure três coisas: a razão social, o número de registro (ou de IVA) e o endereço da sede. São os dados a comparar com o que o site afirma.

O que uma loja online deve exibir

No Brasil, o Decreto 7.962/2013, que regulamenta o comércio eletrônico, exige que o site informe de forma destacada e de fácil visualização o nome empresarial e o número de CNPJ (ou CPF), o endereço físico e eletrônico e outros dados de contato, além das características do produto, do preço, das condições de pagamento e do prazo de entrega, e mantenha um atendimento eletrônico eficiente. Em Portugal, a lei do comércio eletrónico obriga o prestador a identificar-se (denominação, sede, NIPC, contactos), e muitos fornecedores devem disponibilizar o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico. Essas informações ficam, em geral, em páginas como «Quem somos», «Termos de uso», «Informações legais» ou «Contactos».

• nome da empresa e forma jurídica;
• endereço físico e meios de contato (e-mail e, na prática, telefone);
• CNPJ ou NIPC e, quando aplicável, número de IVA;
• condições de venda, política de troca e devolução e como reclamar.

A ausência total dessas informações é um sinal forte. Mas a presença não basta: é preciso conferir se são verdadeiras.

Onde conferir gratuitamente

1. No Brasil: a consulta de CNPJ da Receita Federal. Digite o número e veja a situação cadastral (ativa, baixada, inapta ou suspensa), a data de abertura, o endereço, a atividade econômica principal (CNAE), o capital social e o quadro de sócios. Muitos serviços privados reproduzem esses dados, mas o oficial é o da Receita.
2. Em Portugal: o registo comercial, com a Certidão Permanente (consulta online, que pode exigir código de acesso ou ter custo) e as publicações dos atos do registo comercial no Portal da Justiça. Pesquise o NIPC ou o nome da empresa para ver a sede, o objeto social e a situação.
3. Na UE: o serviço VIES da Comissão Europeia para validar um número de IVA intracomunitário.
4. Fora do país: o registo de empresas do país em questão.
5. O site e as redes da própria empresa: compare as informações para detectar incoerências. Para a reputação, veja o Reclame Aqui (Brasil) e o Portal da Queixa (Portugal), lembrando que o histórico de reclamações não é um certificado.

Incoerências que devem preocupar

• O número não corresponde a nada ou a outra empresa, com nome diferente do site.
• A empresa está baixada, inapta ou em liquidação e o site continua vendendo.
• A data de abertura é muito recente (semanas) para um site que se diz uma marca tradicional.
• A atividade registrada não tem relação com o que o site vende: por exemplo, consultoria em informática para uma loja de roupas.
• O endereço é uma caixa postal, uma sala compartilhada ou um local que não corresponde a nenhum negócio real em um mapa online.
• O contato é um e-mail gratuito sem relação com o domínio do site.
• Várias lojas usam os mesmos dados, ou os dados foram copiados de uma grande varejista.

Atenção: um CNPJ ou NIPC válido e um cadastro «ativo» não provam que o site é honesto. Golpistas às vezes usam dados de uma empresa real. Compare nome, endereço, domínio e e-mail do site com o registro oficial e verifique se o site pertence mesmo àquela empresa.

Um método de cinco minutos

1. Ache as informações legais (rodapé ou menu) e anote o CNPJ ou NIPC.
2. Pesquise na fonte oficial: situação, endereço, atividade e data de abertura.
3. Compare com o que o site diz (nome, endereço, e-mail, domínio).
4. Veja a idade do domínio e procure avaliações independentes, fora do site. Nosso guia como saber se um site é golpe detalha esses passos.
5. Confira as formas de pagamento e a política de devolução antes de comprar. Para os seus direitos, leia o guia sobre direito de arrependimento.

O Scan Raccoon se apoia em parte nesse tipo de verificação pública para ajudar a avaliar um vendedor: você também pode colar o endereço de um site para obter uma análise em segundos. A verificação automática de empresas usa hoje o registo francês; para empresas brasileiras ou portuguesas, use as fontes indicadas acima. Veja a página fontes e método.